ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA
PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA
QUINTA LEGISLATURA, EM 08-11-2012.
Aos oito dias do mês de
novembro do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores
Adeli Sell, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Dr. Raul
Torelly, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, Kevin Krieger,
Luciano Marcantônio, Maria Celeste, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta,
Professor Garcia, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Constatada a existência
de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a
Sessão, compareceram os vereadores Beto Moesch, Dr. Goulart, Dr. Thiago Duarte,
Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, José
Freitas, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Newton Braga
Rosa, Pedro Ruas, Sofia Cavedon e Waldir Canal. Após, foi apregoado o Memorando
nº 045/12, da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, deferido pelo senhor
Presidente, solicitando autorização para o vereador Beto Moesch representar
externamente este Legislativo, no dia doze de novembro do corrente, no
seminário “Os Riscos da Radiação Eletromagnética Não Ionizante da Telefonia
Celular”, no Plenarinho do Palácio Farroupilha, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE,
constaram Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do
Ministério da Educação, emitidos no dia dez de outubro do corrente. A seguir, o
senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor José de
Jesus Santos, Presidente do Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto
Alegre, que discorreu sobre as ações realizadas por esse Sindicato em prol da
categoria que representa e da sociedade porto-alegrense. Em continuidade, nos
termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Bernardino Vendruscolo, Adeli
Sell, Fernanda Melchionna, Márcio Bins Ely, João Antonio Dib, Dr. Goulart e
Toni Proença manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna
Popular. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Bernardino Vendruscolo,
Idenir Cecchim, Engenheiro Comassetto e Alceu Brasinha. Às quinze horas e
dezessete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às quinze horas e dezoito minutos. Após, o senhor Presidente
registrou a presença, neste Legislativo, da senhora Maria Elena Estrazulas,
Presidenta do Conselho Municipal do Idoso, e do senhor Adão Vargas, concedendo
a palavra a Suas Senhorias, que discorreram sobre o Fundo Municipal do Idoso e
a legislação vigente relativa à doação, por pessoas físicas e jurídicas, de
valores para esse Fundo. Em
continuidade, o senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores Nelcir
Tessaro, Toni Proença, Waldir Canal, Engenheiro Comassetto e Dr. Raul Torelly e
à vereadora Fernanda Melchionna, que se manifestaram acerca do tema abordado
pela
senhora Maria Elena Estrazulas e pelo senhor Adão Vargas. Às quinze horas e
cinquenta e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às quinze horas e cinquenta e quatro minutos. Às quinze horas e cinquenta e cinco
minutos, constatada a inexistência de quórum, o senhor Presidente declarou
encerrados os
trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Haroldo de Souza e
Carlos Todeschini e secretariados pelo vereador Carlos Todeschini. Do que foi
lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos
senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. José de Jesus Santos, representando o
Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre, está com a palavra, pelo
tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo aos resultados
das ações realizadas em prol da categoria e sociedade porto-alegrense.
O SR. JOSÉ DE
JESUS SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras desta Casa, meus
colegas de categoria, o Sindetur, ABIH colegas, senhoras e senhores. É com
muito apreço que volto a esta Tribuna para fazer o exercício democrático de
prestações de contas a esta Câmara, na medida que ela representa o povo de
Porto Alegre, bem maior de todos nós, comerciantes, ou homens públicos desta
Cidade.
O exercício, que a nosso ver estimula as relações
entre o setor público e privado, no sentido de continuarmos trabalhando juntos
para o bem da nossa comunidade que, em última análise, é objeto de nossa
atenção permanente.
O ano de 2012 está sendo de muito trabalho e
realizações no Sindicato dentro da sua missão, que trata da representação, da
integração e desenvolvimento do setor de hotelaria e gastronomia de Porto
Alegre. Um ano muito especial para a nossa categoria, pois o Sindicato, no dia
26 de novembro próximo, irá completar 70 anos de fundação. Foi, portanto, lá em
1942 que, de forma oficial, um grupo de empresários do ramo de Porto Alegre e
Região Metropolitana se uniram para a criação do então Sindicato de Hotéis,
Restaurantes, Bares e Similares de Porto Alegre. Certamente uma das
instituições mais antigas do Brasil, que nasceu na esteira da então revolucionária
Consolidação das Leis do Trabalho que mudou drasticamente as relações entre
patrões e empregados no Brasil. Pode-se dizer, senhoras e senhores, que a nossa
categoria esteve organizada desde aquela época, desde aqueles primeiros
momentos da nova realidade do País. É um orgulho para nós essa abordagem que
demonstra o pioneirismo e a visão da categoria, formada de empresas de pequeno
e médio portes e, por isso mesmo, consciente da importância da união patronal
para manter o equilíbrio e as boas relações de trabalho. Um relacionamento,
aliás, pautado pelo respeito e pela consciência da importância de cada elo da
corrente do empregado e do empregador. Não é à toa que o nosso Sindicato,
inúmeras vezes, confunde-se com classe laboral, não apenas porque possui uma
ação reconhecida na formação e qualificação da mão de obra, mas também pelo
perfil do seu empresariado que, invariavelmente, iniciou no ramo como
empregado. Essa verdadeira simbiose talvez seja um dos motivos da força e da
longevidade do nosso Sindicato, que atua na defesa da sua categoria e traz para
si a preocupação de toda cadeia produtiva do setor integrada à indústria do
Turismo.
Outra força, nessas sete décadas de existência,
certamente tem sido o alinhamento permanente, com atitudes inovadoras e pioneiras,
na busca da melhoria constante na gestão das empresas do ramo. É uma área que
envolve serviços absolutamente essenciais, como do bem receber, o bem acolher e
o bem alimentar, que são marcas tradicionais do povo gaúcho, potencializadas em
nossos estabelecimentos e que nos orgulham muito. Portanto, neste momento,
fazemos um convite, senhoras e senhores Vereadores de Porto Alegre, para que se
unam na comemoração desta data, que certamente se estende a todos aqueles que
conhecem a importância desta categoria econômica.
Amanhã, dia 09 de novembro, também estaremos
comemorando o Dia do Hoteleiro e do Restauranteiro, graças à iniciativa do
nosso querido Ver. João Dib, e do então Deputado Estadual, Reginaldo Pujol, aos
quais a categoria é muito grata.
Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras,
entre as muitas realizações de 2012, eu quero compartilhar com os senhores
algumas que efetivamente marcaram o ano em nossa entidade. A primeira delas,
com certeza, foi a realização da nossa tradicional reunião-almoço, prestigiada
pelos senhores Vereadores, no início do ano, que deu início a uma série de
ações de representatividade do nosso Sindicato. Entre elas, destacamos a
participação do Sindpoa nos oito debates da primeira etapa da revisão do Código
de Posturas da Cidade, realizados nesta Casa, sob a coordenação do Ver.
Sebastião Melo, presidente da Comissão Especial destinada a estudar e a propor
nova legislação, atendendo ao convite expresso feito pelo Presidente Mauro
Zacher. Temos consciência de que existem ainda várias etapas a serem cumpridas
para que possamos, enfim, ter uma legislação efetivamente comprometida com a
qualidade de vida em Porto Alegre.
Queremos adiantar ainda, Sr. Presidente, que o
Sindpoa, sempre que for oportuno, estará à disposição desta Casa para continuar
dando a sua contribuição, nesse importante trabalho para a Cidade e para a sua
população.
Queremos também destacar a participação do Sindpoa
na verdadeira pacificação empreendida no bairro Cidade Baixa, em que o bom-senso
foi a tônica dos encontros coordenados pela Prefeitura Municipal, e que reuniu
todos os segmentos envolvidos no tema, assim como representantes desta Casa.
Naquela ocasião, foi preservado o interesse dos
moradores, dos empresários, trabalhadores e dos nossos clientes, a partir de um
diálogo aberto, franco e principalmente produtivo, o que, como é sabido, supera
qualquer tipo de atitude meramente punitiva. Todas as partes mostraram muita
maturidade nesse episódio em que a Cidade foi a principal beneficiada.
Igualmente queremos ressaltar, Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, o protagonismo exercido pelo Sindpoa no processo eleitoral
realizado este ano em nossa Cidade. Após um amplo debate com suas bases, o
Sindicato elaborou um caderno com dez propostas prioritárias para serem
implantadas pela futura Administração de Porto Alegre. Questões como a
infraestrutura da Cidade, a qualificação e a formação de mão de obra, a
tributação, o turismo e a legislação foram tratadas nesse documento, que tem
como objetivo provocar o debate em temas que ainda nos causam preocupação.
Na área da infraestrutura, por exemplo, destacamos
três obras fundamentais, que se encontram em estágios diferentes, mas são
importantes dentro da nossa visão. É o caso das obras do Aeroporto Salgado Filho,
que estão paralisadas. Segundo a estimativa da Infraero, mais de R$ 3 bilhões
deixam de ser gerados por ano no Rio Grande do Sul, por conta da não ampliação
da pista do Aeroporto e da inexistência de um terminal de cargas compatível com
a nossa economia. O início das obras do Cais Mauá também é outro ponto que
ainda gera muita expectativa por parte de toda a sociedade, que aguarda,
ansiosa, o assentamento do primeiro tijolo. Também é de fundamental importância
a construção de um centro de eventos de classe mundial para a Cidade, com o
objetivo de atender à demanda que cresce a cada dia. O referido caderno de
propostas, que, inclusive, esta Casa conheceu em primeira mão, também foi
entregue aos candidatos à Prefeitura, durante reuniões de Diretoria da nossa
entidade, quando debatemos esses pontos.
É com muita satisfação, inclusive, que ressaltamos
que o Prefeito José Fortunati, antes mesmo de assumir o próximo mandato, já
iniciou estudo de uma das nossas reivindicações mais urgentes, que é a
agilização, por parte dos órgãos da Prefeitura, para a concessão de alvarás de
funcionamento.
Outra proposta do nosso caderno, que também está no
âmbito da Prefeitura para ser aprovada, dentro do capítulo referente ao
turismo, é a criação de uma agência de promoção para Porto Alegre. Trata-se de
uma ferramenta importante, inovadora, que servirá para alavancar Porto Alegre como destino turístico e para atrair eventos durante todo o ano, com
benefícios não apenas para o segmento do turismo, especificamente, mas para
toda a área de comércio e de serviços de Porto Alegre.
Senhoras e senhores
Vereadores de Porto Alegre, ao finalizar este relato, quero novamente agradecer
o apoio de todos os senhores desta Casa nas iniciativas que marcaram o trabalho
do Sindpoa neste ano de 2012. Acredito tratar-se de uma parceria eficaz e
produtiva e, se depender de nós, será mantida na próxima Legislatura.
De antemão, já
podemos anunciar que o Sindpoa, em 2013, continuará exercendo com muita força a
sua representação de mais de oito mil empresas associadas em Porto Alegre e na
Região Metropolitana, assim como estará engajado nas grandes questões da Agenda
da Cidade à véspera de uma Copa do Mundo de futebol. Mas uma questão nos motiva
ainda mais, e certamente perpassa todas essas questões que aqui levantamos, que
é confirmar a indústria do turismo como uma das indutoras do desenvolvimento
econômico da Cidade, ou seja, transformar esse segmento econômico que emprega
diretamente mais de 150 mil pessoas e que impacta em outros 42 setores da economia
num protagonista de maior peso nas políticas públicas voltadas para o
desenvolvimento econômico de nossa Capital.
Porto Alegre tem tudo
para que isso se torne realidade, e para isso estaremos trabalhando com o apoio
de todos os senhores e senhoras, e, certamente, de forma ainda mais direta com
a Frente Parlamentar do Turismo desta Casa, que muito tem contribuído para o
avanço desse segmento econômico de nossa linda e bela Porto Alegre. Muito
obrigado e que Deus abençoe a todos nós! (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Convido o Sr. José de Jesus Santos a fazer parte da
Mesa.
O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Haroldo de
Souza; Sr. José de Jesus Santos, Presidente do Sindpoa; senhoras e senhores;
Presidente, peço a sua compreensão para poder falar também no tempo destinado à
minha Bancada, pelo art. 206, se for necessário.
Eu quero cumprimentar toda a Diretoria do Sindpoa,
todos os empresários da gastronomia e da hotelaria que aqui estão. Aproveito
este momento para – o Ver. Pedro Ruas me dá atenção absoluta, e por isso
prosseguirei – dizer ao Sr. Jesus que a sua categoria, o seu segmento foi o
primeiro a apoiar um Projeto de nossa autoria que esta Casa votou, que é a
criação do parque temático da cultura e do folclore gaúcho. Por isso, um
deferimento todo especial aos senhores, por, assim como nós, entenderem que é
de suma importância a valorização da cultura regional. Não há um povo
inteligente que não valorize o que é seu.
Por outro lado, agradecendo à minha Bancada por
permitir que eu aqui possa falar em nome dela, quero dizer, Sr. Jesus, que
chegou a hora de a iniciativa privada, de os sindicatos patronais e de
representação dos empregados, e de um modo geral, de todas as entidades
participarem ativamente das questões dos Municípios, dos Estados e da Nação,
pois só assim nós chegaremos num caminho melhor e
mais rápido, o que todos buscamos.
Ocorre que muitas
vezes a iniciativa privada está afinada com os poderes constituídos, mas tentam
por caminhos diferentes, o que dificulta e as coisas demoram e demoram. Eu
poderia aqui citar a revitalização do Cais do Porto, que há tantos anos
esperamos; parece que agora está próxima.
É de suma importância
a sociedade empresarial organizada não temer os poderes constituídos. Não pode
temer. Todos temos de pagar impostos justos. Aqui temos classes trabalhadoras –
eu as defendi mais de uma vez e vou continuar defendendo – que são
sacrificadas, discriminadas, porque o poder não está organizado para cobrar um
imposto justo. Poderia citar uma para não citar outras tantas, que é quem trata
da locação de mão de obra. A forma como são cobrados os impostos hoje é
injusta, e com isso, para sobreviver, queiram ou não, muitos sonegam, e não
podemos esconder o que é verdadeiro.
Eu lembro que em
2006, nesta tribuna, defendemos por muito tempo um Projeto do Executivo - foi
provocado por nós e aqui veio - mudando a cobrança do ISS das empresas que
trabalhavam e trabalham com projetos. Muitas tinham escritório de fachada na
Grande Porto Alegre porque lá cobravam ISS de menor valor. Hoje, o Município
arrecada mais: baixou o percentual e aumentou a base de arrecadação.
Então, Sr. Jesus, cumprimento
os senhores, até porque outro dia vi um artigo muito interessante que trata do
Aeroporto Salgado Filho. Tenho tomado cuidado porque tenho dito, sem querer
atacar nenhum Parlamentar, que tenho procurado fazer um discurso e um trabalho
de um Vereador municipal, não de um Vereador estadual ou federal, tenho tentado
mostrar que entendo que o aeroporto da Base Aérea de Canoas pode ser melhor
aproveitado. O aeroporto da Base Aérea tem uma pista em condições de atender a
grandes aeronaves. No Brasil e em outros lugares do mundo, viajo muito pouco,
mas sei, existe o uso compartilhado com as Forças Armadas. Aqui nós temos os
aeroportos do Galeão, de Brasília, o Santos Dumont, onde o uso é compartilhado
com a Infraero. No entanto, aqui nós estamos com dificuldade no aeroporto
Salgado Filho, comprometendo o crescimento de uma região da Cidade, tendo um
aeroporto ao lado, que é o da Base Aérea, onde poderia se proporcionar
facilidade de acesso tanto pela BR-116 como pela BR-118, e também pela BR-290,
a freeway, só faltando construir um
terminal de passageiros. Dois comunicadores me deram espaço, Rogério Mendelski
e Bibo Nunes, e, depois, ficou um silêncio. Quando acontece esse silêncio, eu
já sei que estão me dando razão, mas não podem dar muita cobertura para essas
maluquices, essas coisas loucas. Só que, me desculpem, mas não dá!
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Bernardino Vendruscolo prossegue a sua manifestação, a partir
deste momento, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Vocês me desculpem, mas acho que chegou a hora
de fazermos essas provocações. Por que a Base Aérea de Canoas precisa usar a
sua pista exclusivamente para os seus aviões? Por quê? Porque aqui é diferente?
Não! Se lá estão usando, nós também podemos usar aqui. Por que nós precisamos
gastar mais com o aeroporto Salgado Filho? Agora estão falando que vão ter que
levantar a pista, construir uma rampa para atender aos pré-requisitos da
legislação internacional dos voos. Só que, infelizmente, as autoridades que
deveriam estar aqui para dizer o que efetivamente está acontecendo não vêm.
Enfim, a vocês, da gastronomia, da hotelaria, os nossos parabéns! Nós vamos,
sim, em 2014, ter aqui a Copa do Mundo, Ver. Brasinha, e esse segmento é de suma
importância. Nós torcemos por Porto Alegre, nós queremos que os nossos
visitantes permaneçam aqui na Cidade, que não usem Porto Alegre só para pousar
e decolar. E a nossa salvação, a nossa esperança são os senhores – empresários
criativos, trabalhadores, audaciosos, gente que corre risco, porque empresário
corre risco; quem não corre risco não é empresário.
Eu quero agradecer a minha Bancada por permitir que
eu possa fazer aqui, de uma forma humilde, uma deferência, um elogio aos
senhores, porque não é fácil ser empresário neste País, não é fácil ser
empresário onde, muitas vezes, o Poder Público não vai conversar com cada um
dos senhores, ou com o sindicato para saber quais são as dificuldades. Em 1990,
91, 92, eu fui um dos que viajaram pelo Brasil em busca de uma legislação
melhor sobre o inquilinato. Lembram que se falava muito em denúncia vazia e
naquela coisa toda? Pois essa lei que está aí atendeu a locadores e locatários,
porque foi discutida com ambos os interessados; não foi uma lei que nasceu num
Parlamento, onde, infelizmente, muitas vezes uma matéria é julgada, é
processada, é votada por quem não tem o devido conhecimento. Por isso
precisamos discutir. Parabéns aos senhores e às senhoras! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Adeli Sell está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
O SR. ADELI
SELL: Meu caro Ver. Haroldo, ao cumprimentar o De Jesus, eu cumprimento todos
os membros do trade turístico aqui
presente; em nome da minha Bancada – a Bancada do Partido dos Trabalhadores –,
do meu Líder Comassetto, eu quero dizer da nossa consciência do plano trazido
pelo Sindpoa, reforçado várias vezes aqui ao longo dos anos e hoje exposto de
forma tão contundente pelo Presidente De Jesus. Os nossos compromissos com o
desenvolvimento econômico da Cidade, tendo o turismo como um dos seus pilares,
a questão primordial de um grande centro de feiras e de eventos, a importância
da promoção da Cidade. É inconcebível se fazer publicidade variada e se
esquecer da publicidade da alma da Cidade, que é a Capital, Porto Alegre, para
ser vendida para o Estado, para o País e para o mundo. Nós podemos, nós
devemos, porque Porto Alegre quer mais, pode mais. Nos Estados Unidos, Barack
Obama dizia: “Pra frente!”; eu quero, com todo o respeito, imitá-lo aqui: “Pra
frente!” O turismo tem jeito, tem vez não só em 2014, mas Porto Alegre é uma
Capital vocacionada para o turismo de negócios. Parabéns, Sindpoa, vida longa!
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
A
SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, eu queria cumprimentar o Sr. De
Jesus, Presidente do Sindpoa, e, em sua pessoa, cumprimento todos os associados
que estão aqui acompanhando, na tarde de hoje, esta data comemorativa. Queria
falar sobre dois temas em que nós tivemos uma parceria muito importante, mas
que devem seguir sendo modelos de atuação futura. O primeiro é o tema da
Operação Cultura Zero, que a cidade de Porto Alegre viu em novembro de 2011,
quando dezenas de estabelecimentos, restaurantes foram fechados de maneira
unilateral pela SMIC, numa tentativa clara de acabar com a característica de
convivência daquele espaço. A partir do GT constituído com todas as
representações – moradores, frequentadores, músicos, empresários, Câmara de
Vereadores, Prefeitura – se conseguiu, a partir da mobilização da sociedade, da
postura pró-ativa, das propostas de vocês, das nossas mobilizações, garantir o
avanço nessas relações. Mas um avanço que precisa ser contínuo diante da
situação de um bairro que, como sempre lembra o Ver. Pedro Ruas, meu colega de
Bancada, nosso Líder do PSOL, precisa ser resgatado como bairro cultural da
cidade de Porto Alegre em todos os aspectos. Nós queremos que a questão da
Cidade Baixa como distrito cultural da nossa Cidade se prolifere no melhor dos
sentidos da palavra – com a valorização do Bairro, com a iluminação pública,
com a garantia da segurança, com o respeito aos estabelecimentos e a
regularização segura, mais rápida perante os órgãos municipais, que demoram
muito para conceder os alvarás e penalizam aqueles que estão tentando
trabalhar. Então, esse é um compromisso de luta que segue aqui na Câmara de
Vereadores, e nós sabemos que podemos acompanhar a atuação combativa do
Sindicato, assim como o tema da revisão do Código de Posturas. E, nesse
assunto, eu quero atestar a participação permanente da Maria Isabel, do
Presidente aqui na Câmara de Vereadores, trazendo propostas, discutindo com a
Câmara um tema que tem que ser desenvolvido, ampliado e discutido com toda a
Cidade. Boa luta, parabéns pela data comemorativa! (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Presidente do Sindpoa, amigo de
todos estes Vereadores – não só meu, não posso me exibir neste quesito –, De
Jesus; senhores empresários; eu acho que de um sindicato que tem um De Jesus
como Presidente não precisaria dizer mais nada! De Jesus, a gente vê que
Presidente é bom quando tem esta companhia que está aí no Plenário, que está
nas galerias. São empresários importantes da Cidade, empresários que se dedicam
ao seu negócio, mas não se esquecem da responsabilidade que têm com a Cidade,
não se esquecem de dar um bom tempo, Norton, às entidades, que são
importantíssimas, Antoniolli. As entidades são muito importantes para a Cidade
para trazer a impessoalidade à discussão. O Simonetti não fala em nome do
Simonetti, ele fala em nome da entidade, assim como todos os que estão aqui
falam em nome da entidade e, muitas vezes, em nome da Cidade, e isso nós
precisamos saber respeitar. E, quando se trata de um setor importante como este
da hotelaria, dos bares e restaurantes, aqui não tem situação e oposição, Ver.
João Antonio Dib; tem ideias e princípios, Ver. Pedro Ruas. Quem poderia
imaginar ali fora que o Cecchim e a Fernanda Melchionna têm praticamente a mesma
posição? Somos de Partidos completamente diferentes, mas, neste caso dos
restaurantes, nós comungamos praticamente das mesmas ideias: queremos
fiscalização, queremos que se cumpra a lei, queremos que se façam as coisas,
mas com respeito. Eu não tive dúvida nenhuma de fazer um panfleto – posso
chamar de panfleto -, um fôlder que diz: “Respeitem quem trabalha”. E espalhei
esse fôlder na Cidade Baixa, porque entendi que não se faz fiscalização como
aparato; fiscalização se faz sempre como obrigação do Poder Público. E vamos
continuar a fazer isso com muito respeito.
Eu ouvia atentamente o Ver. Bernardino Vendruscolo
falar sobre o Aeroporto. Está na hora de tomarmos posições mais fortes quanto à
Infraero, essa empresa nociva! Eu não tenho problema de dizer isso publicamente:
a Infraero é nociva ao desenvolvimento do turismo brasileiro! Nociva! Diz o que
a Cidade perde, mas não faz nada para melhorar isso! Porto Alegre já retirou a
Vila Dique há um bom tempo; a Infraero botou uma cerca. E está parado. Em nome
de que e de quem está fazendo isso? Será que é em nome de um grupo lá de Novo
Hamburgo ou do Vale dos Sinos, que quer fazer um Aeroporto novo para daqui a 20
anos? E o que é que nós vamos fazer durante esses 20 anos? O que é que nós
vamos fazer nesses 20 anos esperando a Infraero?
Acho que Infraero, Aeronáutica, Base Aérea – todos
- nós vamos tratar com muito respeito, mas eu não sou funcionário nem da Base
Aérea, nem da Infraero: eu sou funcionário do povo de Porto Alegre. Há algumas
questões que nós temos de enfrentar, sim! Tem de enfrentar o cone de
aproximação, pois estão trancando a construção de um monte de prédios em Porto
Alegre, com uma burrice tamanha, que já tem prédio de 20 andares de um lado, e,
se pedirmos para construir cinco andares do ladinho desse prédio, não pode! Mas
quem é que pensa que é essa turma do Decea, que está lá em Curitiba? Dois ou
três brigadeiros, dois ou três coronéis - eu respeito as hierarquias, mas não
respeito a posição deles. Tem de se tomar providências, tem de se discutir o
assunto! E nós não vamos parar de discutir este assunto, seja ele coronel,
brigadeiro, soldado ou simples cidadão; nós temos de falar de quem precisa ser
falado, precisamos de soluções. Está na hora de Governador, todo mundo se
juntar. Isso aqui está atrapalhando o Estado, não é só a cidade de Porto
Alegre. O Aeroporto está atrasando o Estado do Rio Grande do Sul! E nós temos
de começar a dar “nome aos bois”, porque aí a carroça vai andar. Assim como nós queremos saber por que esse tal do Cais cada
vez muda o prazo. Por que muda? Ou será que estão mudando os proprietários
dessa empresa que ganhou a licitação? Quem são os tais de espanhóis? Quem são?
Qual é essa empresa dos espanhóis? Ou, quem sabe, os espanhóis são “laranjas”?
Está na hora de o Palácio Piratini, de todo mundo dizer quem são. Se soubermos
quem são, nós vamos saber cobrar, e nós vamos cobrar daqui desta tribuna, no
jornal, na televisão, na rua, no boteco, na esquina, em qualquer lugar.
Precisamos saber quem são, será muito mais fácil. E nós vamos fazer um
palanque, nem que seja caixa de tomates, e vamos levar para falar, na esquina,
de quem está atrasando o desenvolvimento de Porto Alegre, de quem está
atrasando o turismo, de quem está atrasando uma Cidade que quer se desenvolver,
e que fica amarrada por interesses que não são do Município de Porto Alegre.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Márcio
Bins Ely está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Sr. Presidente, Ver.
Haroldo de Souza, quero cumprimentar aqui o José de Jesus saudando também toda
a Diretoria do Sindicato aqui presente - vejo muitos amigos. Quero, realmente,
em nome da minha Bancada - nosso Líder, Ver. Thiago Duarte, Ver. Luciano
Marcantônio, Ver. Mauro Zacher, que está hoje no exercício de Prefeito – fazer
uma saudação. Quero também trazer aqui um abraço fraterno à nossa Bancada e
fazer uma reflexão de tudo que foi dito pelos Vereadores que nos antecederam
com relação a este momento em que vive a Cidade e com relação, diretamente, à
Pauta, ao assunto tratado e dirigido por este Sindicato, com muita proposição,
com muita particularidade. É um Sindicato que gera emprego e renda na área da
gastronomia, da hotelaria.
Gostaria de destacar
duas das principais ações que foram coordenadas por parte do nosso Governo
junto ao Sindicato e ao setor, quais sejam: o projeto da Lei do Solo Criado,
tentando proporcionar aos hotéis da Cidade, por iniciativa do Prefeito, uma
isonomia com relação aos novos hotéis, principalmente aqueles no entorno dos
estádios; e também o desfecho, o arredondamento que se conseguiu construir com
relação ao bairro Cidade Baixa. E há tantas outras situações que já foram
levantadas pelos demais, mas a gente acredita muito que deverão se transformar
em ações potenciais na área do turismo, na área de geração de emprego
e renda, na Copa do Mundo. Dialogando e olhando para frente, fazendo um diálogo
com o futuro, nós percebemos que esse setor, junto com o turismo, a gastronomia
e a hotelaria, são setores promissores, e a nossa Cidade está muito bem servida
por aqueles que têm prestado serviços nessa área, que são, hoje, aqui, os que
estão representados pelos senhores. Cumprimento-os. Vida longa e um grande
abraço da Bancada do PDT. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; meu caro amigo e Presidente do
Sindpoa, José de Jesus Santos, eu quero, na pessoa de V. Sa., cumprimentar
todos os hoteleiros e restauranteiros pela sua data no dia de amanhã. E também
quero formular votos de que as dez propostas para o Executivo, no próximo
período governamental, sejam reconhecidas e aproveitadas como uma contribuição,
porque eu não entendo o turismo, que é uma fonte mal explorada no nosso País e
na nossa Cidade também, sem ter o hoteleiro e o restauranteiro. O turista quer
uma boa acomodação e uma boa culinária, e vocês fazem isso da melhor maneira
possível. Inclusive, a hotelaria está aumentado o número de quartos à
disposição, de apartamentos à disposição dos turistas que vierem a Porto
Alegre.
Portanto, meus cumprimentos em nome da Bancada do
Partido Progressista e os meus votos de que tenham bastante sucesso na
pretensão dos dez mandamentos aí colocados para o Executivo Municipal. Saúde e
PAZ a todos!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
O SR. DR.
GOULART: Obrigado, Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza. Queria cumprimentar o
Sr. José de Jesus, queria agradecer à nossa Bancada, em nome do Ver. Alceu
Brasinha e do nosso Líder, Ver. DJ Cassiá, por poder trazer uma manifestação
pequena, mas dizendo que não é comum, em um comparecimento dessa natureza, as
Bancadas usarem o seu tempo de Liderança para se expressarem. Isso só mostra a
importância da matéria. E eu queria me dirigir a todos os Vereadores, em
especial ao Ver. Idenir Cecchim, que fez um belo discurso e já expressou os
anseios da maioria da Câmara, dizendo que, no tempo em que estávamos na
Habitação, no DEMHAB, no fim do ano de 2010, tivemos que apressar, e,
açodadamente, retirar alguns barracos do final da pista de eventos. E fizemos
isso nos últimos dois dias do ano, para que a pista do Aeroporto fosse
aumentada; para que lá chegassem aviões de grande porte; para que, dessa
chegada dos aviões de grande porte, a gente pudesse se envolver, dentro do Rio
Grande do Sul, com R$ 2,5 milhões por ano pelo transporte e pelo albergamento
das cargas.
Então nós estamos, em nome do PTB, dizendo a todos
os senhores que estamos de acordo com os pleitos e que vamos, devido à grande
importância desse fato, trabalhar mais em prol de que isso se realize. E é
verdade que a grande empresa de aviação disse que em meses ia começar a
aumentar a pista, e até hoje, passados quase dois anos, isso não aconteceu.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Toni Proença está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. TONI
PROENÇA: Eu quero saudar o Jesus e, ao saudá-lo, saúdo todos os representantes do
Sindicato de Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre, pela prestação de contas,
mas mais do que pela prestação de contas, pelo que ela representa, o trabalho
que faz em prol do desenvolvimento da Cidade, e saudar pela data de amanhã.
Assim como nós, aqui nesta Câmara, somos
representantes do povo, vocês são os nossos representantes ao receberem os
visitantes de todo o mundo: são os primeiros que recebem todos os visitantes da
Cidade nos seus hotéis, nos seus restaurantes. Portanto, se nós não
incentivarmos o desenvolvimento desse setor, estaremos, também, não
incentivando a nossa representação da Cidade perante o mundo. Parabéns.
(Pausa.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; meus
colegas Vereadores e Vereadoras; toda a equipe e membros do Sindpoa;
cumprimentando o Jesus, cumprimento todos aqueles que fazem esse trabalho na
nossa Cidade e no Rio Grande do Sul, como os anfitriões que acolhem o mundo em
Porto Alegre.
Num momento como este, sempre é oportuno fazermos
uma reflexão do potencial que temos e do potencial que podemos atingir
simplesmente usando a criatividade, a dinamização da estrutura pública e
aproveitando o potencial de recursos que existe. E aí, Ver. Idenir Cecchim, não
existe um responsável ou irresponsável no processo, é um conjunto. Lembro, como
se fosse hoje, que, no dia 23 de dezembro de 2006, como membro da CUTHAB, eu e
o Ver. Carrion saímos daqui e fomos em direção ao Prefeito Fogaça, na época,
para poder fazer o acordo com o Ministério das Cidades, e o Ministro Márcio
Fortes, porque o Estado, naquele momento, estava inadimplente e não podia
receber o dinheiro do Ministério das Cidades para o tema da ampliação do
aeroporto. Depois, levaram quase dois anos, Ver. Dr. Goulart, para a compra da
área para fazer a remoção das famílias.
Então, há esses temas todos. É óbvio que há um
conjunto de fatores, é óbvio que há um conjunto de atores, e o que falta
normalmente é uma centralidade na condução desses trabalhos, quem coordene e
quem integre todas as partes. Porque é inconcebível anunciar que um projeto
está pronto para iniciar e passam dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito
anos, e aquilo foi em 2006! Em 2005, o Ver. Alceu Brasinha foi junto naquela
Audiência! E continua com poucos avanços naquilo que nós precisamos. Porto
Alegre tem perdido a sua capacidade de competitividade. Essa é a discussão que
nós temos que fazer, e isso passa pela visão do licenciamento de projetos. É
inconcebível que leve de seis meses a um ano para receber uma DM – Declaração
Municipal – para saber o que se pode fazer num próprio que é do empreendedor,
que ele tem para fazer isso.
Portanto, estamos na expectativa, sim. Saímos de um
processo eleitoral – isto não é um debate eleitoral – e vamos aportar todo o
nosso diálogo, todas as nossas sugestões ao Prefeito Fortunati, que afinal de
contas foi reeleito, que tem que reformar e dinamizar a elaboração e a
aprovação de projetos nesta Cidade. É inconcebível, porque nós perdemos
recursos, perdemos ganhos para outras cidades.
E a reforma tributária, Ver. João Antonio Dib? É
inconcebível, também, que o Município não faça a sua parte. Dezenas, centenas
de pequenos e médios empreendedores estão saindo de Porto Alegre só por causa
do ISSQN: enquanto aqui se paga 5%, ali, em Sapucaia do Sul, paga-se 2%. Manter
uma sede aqui e manter uma sede ali, o que significa isso, Brasinha? Significa
que o pequeno, o médio investidor vai para lá, e lá ele vai almoçar, lá ele vai
pegar o táxi, lá ele vai convidar as suas relações. Essa agenda é uma agenda de
todos nós.
E o Sindpoa? Falo isto porque a Tribuna Popular não
é só um momento de confraternização, porque somos todos de Casa, trabalhamos em
Casa, mas temos que aproveitar que o Sindpoa está aqui na revisão do Plano
Diretor, está aqui na discussão das principais leis, está aqui nas audiências
públicas, está aqui discutindo o Orçamento, está aqui propondo emendas;
portanto, é um debate permanente que temos tido com essa entidade. O Sindpoa
nos recebe anualmente na sua sede, todos os Vereadores, de todos os Partidos,
para discutir; no final de ano, há uma agenda de confraternização comemorando o
seu aniversário, mas o que importa para nós é que esta é uma Casa de construir
soluções; então, que vocês tenham um postura proativa. Muitos não concordam.
Dizem: “Faz dois anos, e o Cais do Porto não saiu”. Lembro que fiz aqui uma
Emenda dizendo que nós tínhamos que fazer ali uma Operação Urbana Consorciada;
recebi uma vaia de grande parte dos membros que estavam ali naquele momento.
Quero lembrar que Operação Urbana Consorciada significava as entidades terem um
colegiado que permanentemente tivesse a transparência do processo, e isso não
temos hoje. Portanto, temos uma postura, sim, para sermos propositivos - e
queremos ser propositivos -, agora, a síntese, neste caso, é do Gestor Público
Municipal, e a nossa Bancada, que está aqui, junto com os Partidos de oposição,
tem o dever de contribuir, de fazer as análises críticas, mas também contribuir
com proposições. Eu também participo como conselheiro nacional das cidades, e
quero dizer que há hoje oportunidade, que há recursos; agora, temos que
agilizar e dinamizar os sistemas produtivos da cidade de Porto Alegre.
Portanto, Jesus, a todos os empreendedores, como disse aqui, que são os nossos
recepcionistas, os anfitriões da nossa Cidade. Continuem contando conosco para
ter aqui uma construção coletiva, porque vocês foram e são parceiros não só da
Cidade, como do Rio Grande do Sul. Um grande abraço e muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores. Sr. Presidente do
Sindpoa, é uma grande alegria quando V. Exa. vem aqui. Eu costumo dizer,
Presidente Jesus, que o seu nome é importante, porque tem a incumbência de ser
presidente de uma gama de restaurantes, bares e hotéis. Esse nome é importante,
não é, Ver. Cecchim? O senhor sabe quanto é difícil manter um comércio, uma
pequena empresa aberta nesta Cidade. Eu costumo dizer que o pequeno e o médio
empresário são muito corajosos. Vocês teriam que ser aplaudidos por nós,
sempre, porque vocês dão emprego, contribuem com a Cidade e, mais ainda,
contribuem com o turismo. E, às vezes, encontramos, Ver. Luiz Braz, pessoas que
são contra. Eu fico pensando: bonito é na cidade dos outros; bonito é lá na
outra cidade; podem sair daqui para fazer festa lá, Presidente Jesus; lá é bom,
mas aqui, nesta Cidade, não podemos ter uma vida noturna.
Então, acho que está chegando a hora e a vez de
vocês mostrarem a força que têm. Vocês não podem imaginar o que pode acontecer
nesta Cidade, Ver. Cecchim, se os restaurantes, os bares e os hotéis resolverem
fechar por um dia. Esta Cidade viraria um caos se isso acontecesse! E, muitas
vezes, foram desrespeitados, sequer receberam atenção, Ver. Cecchim! Eu sei que
o senhor foi Secretário da SMIC, lutador, bravo, estando sempre do lado do
comerciante, do pequeno e do médio empresários. Eu sempre digo ao senhor que as
pessoas não mudam de uma hora para outra, a mudança acontece ao longo do tempo.
Por que, Ver. Cecchim? Logo que implantamos aquele Projeto das mesas, no recuo
de calçadas, muita gente chegou junto, e o Presidente Jesus e vários
comerciantes que estão aqui lembram que saiu um acerto que seria às 3h30min.
Mas ali havia duas ou três pessoas que foram contra e, rapidamente, retiraram,
Ver. Dib, a sua posição. Eu não retiro a minha posição nunca, por mais dura que
ela seja, sou Vereador de palavra e vou até o fim. Lá nós aprovamos aquele
Projeto que beneficiou os senhores que têm bares com recuo na calçada. Mas, eu
acho, Presidente Jesus, que nós temos que avançar mais, porque a Copa vem aí,
tem que ceder, estender um pouquinho mais esse horário, porque vocês estão
contribuindo com os turistas que chegam aqui. E quando o turista que chegar
nesta Cidade quiser ir ao bairro Cidade Baixa, Ver. Nelcir Tessaro, às 2h ou
2h30min, o comerciante terá que retirar as mesas, então o turista vai ficar
chateado, porque quantos de nós quem sabe já estivemos em cidades onde pode
ficar até mais tarde! Nós temos que começar a incentivar o pequeno empresário,
o pequeno dono do comércio, do restaurante, do bar, do hotel, porque são
pequenos e vão ficar grandes; ninguém imagina a força que eles têm, e são
muitos. Presidente, o senhor falou sobre mais de 150 mil funcionários, e eu
acho que passa bem mais longe, se fizer bem as contas, porque vocês, realmente,
têm um trabalho bonito, têm a dedicação e, mais ainda, eu acho bonita a união
que vocês têm, Ver. Cecchim, porque vocês são unidos, são pessoas que vêm, ao
longo do tempo, lá de fora. Como ocorreu com este Vereador, vocês chegaram
aqui, hoje têm o seu comércio e mais a responsabilidade de ajudar a Cidade a
crescer e ajudar aquele funcionário que, quem sabe, começou como garçom, aquele
funcionário que começou na cozinha, aquele funcionário lá da outra cidade.
Porque não é só funcionário de Porto Alegre: tem gente que mora lá em
Cachoeirinha, tem gente que mora lá em Gravataí, Canoas, Viamão, e aí o
comerciante, o pequeno e o médio empresário aqui de Porto Alegre contribuem com
as cidades da Grande Porto Alegre.
Então eu quero dar os meus parabéns pelo
aniversário e dizer que vocês podem ter certeza absoluta de que, enquanto eu
estiver aqui, eu serei sempre favorável a vocês, porque eu falo: se fosse fácil
ser empresário, todos nós seríamos! Por melhor que a pessoa esteja, todos têm
as suas dificuldades, “mata dois leões por dia e deixa dois para o outro dia
olhando”, sendo que, “no outro dia, vêm os dois, matam-se aqueles dois e vêm
mais dois”. Isso acontece com vocês, eu sei, porque também passo por isso, só
que eu tenho outro tipo de comércio. Admiro muito o trabalho de vocês; admiro
porque vocês são pessoas que pensam no bem e não desistem. Quantas vezes
estiveram circulando nesta Casa, sempre encontrando alguém que não queriam?
Agora, finalmente, eu vejo que vocês estão aqui, e vamos comemorar juntos,
porque o almoço de cada ano já é tradicional. Para mim, é um momento de
grandeza, porque demonstra que vocês realmente são gratos a esta Casa, que
tanto luta junto com vocês. Obrigado, senhores, e longa vida para o Sindicato.
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Encerramos a Tribuna Popular, agradecendo a
presença dos empresários e do Sr. José de Jesus Santos, Presidente do Sindicato
da Hotelaria e da Gastronomia de Porto Alegre, o qual veio nos apresentar os resultados
das ações realizadas em prol da categoria e principalmente da sociedade
porto-alegrense.
Estão
suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h17min.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza – às 15h18min): Estão reabertos os trabalhos da
presente Sessão.
Hoje temos os
comparecimentos da Sra. Maria Elena Estrazulas, Presidente do Conselho
Municipal do Idoso, e do Sr. Adão Vargas, trabalhador voluntário, que abordarão
o assunto sobre o Fundo Municipal do Idoso. Convido-os para compor a Mesa.
O Sr. Maria Elena
Estrazulas está com a palavra.
A SRA. MARIA ELENA ESTRAZULAS: Boa-tarde a
todos; boa-tarde, Presidente Haroldo de Souza, muito obrigada por esta
oportunidade de estar aqui junto a esta Casa que muito tem colaborado na
aprovação dos projetos relacionados às políticas do idoso. Eu gostaria de
fazer, neste momento, uma saudação especial ao Ver. Waldir Canal, que foi um
Vereador fundamental quando tramitava nesta Casa o Projeto para a criação do
Fundo Municipal do Idoso. Queremos agradecer também à Bancada do PTB, à Bancada
do PSB e à pessoa do Ver. Ferronato pelo apoio com que o Conselho Municipal do
Idoso sempre contou nesta Casa. Quero ainda salientar o apoio que recebemos por
parte dos Vereadores Dr. Raul, Luiz Braz e Luciano Marcantônio, principalmente,
quando ele se encontrava como Secretário Adjunto da Governança Local. Eu
gostaria de registrar também a presença e o nosso agradecimento muito grande à
Suzana Marins, nossa coordenadora das políticas do idoso, que foi incansável,
junto com a Liderança do Governo, com o Ver. João Dib, para a regulamentação do
Fundo Municipal do Idoso.
O motivo da nossa vinda aqui é divulgar, junto a
esta Casa, aos seus funcionários, o Fundo Municipal do Idoso e a Lei que
possibilita aos servidores doar para o Fundo do Idoso, recebendo o adiantamento
dessa doação por parte do Município para ser posteriormente descontado em
setembro e outubro do ano que vem.
(Procede-se
a apresentação em PowerPoint.)
A SRA. MARIA
ELENA ESTRAZULAS: Eu não vou ler tudo,
porque os senhores vão ter acesso ao demonstrativo no telão. Eu gostaria de
registrar, com muita alegria e satisfação, que Porto Alegre é a primeira Cidade
no País a ter o seu Fundo Municipal regulamentado e já usufruindo de doações.
Temos conosco como doadores principais o Instituto Gerdau, a Vonpar e o Banco
Votorantim de São Paulo. Isso demonstra a seriedade com que o trabalho vem
sendo desenvolvido, a qualificação e a necessidade de aprovação das empresas
que entenderam apoiar os projetos das entidades que solicitaram recursos do
Fundo do Idoso.
O Fundo
do Idoso são repasses de aplicações que se destinam a proporcionar a aplicação
dos recursos em projetos, programas e ações das entidades que estão cadastradas
no Conselho do Idoso. Essa lei foi regulamentada em agosto de 2011, e nós estamos
com o aporte de quase R$ 400 mil nas três contas do Fundo, que estão na Caixa
Econômica Federal, no Banco do Brasil e no Banrisul. Nós, do Conselho, com a
Coordenadoria, estamos buscando, até a época final das doações, no mês de
dezembro de 2012, passar de R$ 1 milhão em recursos doados ao Fundo. Esses
recursos virão de contribuições de pessoas físicas e jurídicas. As pessoas
físicas poderão deduzir até 1% do seu imposto devido, e a pessoa jurídica, 6%. Quero
salientar aqui que as doações ao Fundo do Idoso não competem com as doações ao
Fundo da Criança, são separadas.
Necessitamos que haja um incentivo por parte de V.
Exas. para que os funcionários de gabinete e os funcionários da Casa sejam
doadores. Eu lhe entregarei, Presidente, um ofício em que solicitamos que a
Câmara de Vereadores encaminhe à PROCEMPA o pedido de implantação no sistema
Ergon para que os funcionários possam, dentro do portal, verificar o percentual
de doação permitido. Essa foi a Lei nº 10.797, de 23-12-2009, e a Lei nº
11.296, de 15-6-2012, aprovada nesta Casa e posteriormente sancionada. Eu deixo
com V. Exa., Presidente, este ofício para que imediatamente a PROCEMPA implante
esse Projeto aqui na Câmara de Vereadores para facilitar as doações.
A Lei nº 11.296, de 15.06.2012, autoriza a
Administração Direta e Indireta do Município de Porto Alegre e a Câmara
Municipal de Porto Alegre a antecipar os valores a serem doados ao Fundo
Municipal do Idoso, como eu disse inicialmente, para serem descontados
posteriormente em setembro e outubro do próximo ano. O valor correspondente à
antecipação será descontado na folha de pagamento do servidor contribuinte. Os
recursos serão depositados nas contas específicas e não poderão ser utilizados
com outra finalidade que não seja a destinação aos projetos que forem aprovados
pelo Conselho para captar os recursos.
Está na tela o site
do Fundo do Idoso, o qual vocês poderão acessar para verificar os projetos que
ali constam, se estão aptos a receber os recursos e demais informações a
respeito do Fundo.
Como eu já antecipei antes, as pessoas físicas
podem doar 6%, e as pessoas jurídicas, 1%. Mas a nossa preocupação maior, hoje,
é divulgar essa doação do funcionário, do servidor da Câmara Municipal de
Vereadores, e de vocês, os próprios Vereadores. A gente espera poder contar com
os senhores para que a gente consiga atingir, até o final deste ano, um número
expressivo de doações. O nosso Fundo já está sendo modelo para o Brasil
inteiro. Temos recebido muitas consultas, não só do Interior do Estado, como
também de outros Estados do Brasil a respeito da formatação do Fundo, como ele
se processa, como está sendo desenvolvido, como foi implantado. O Estado foi o
primeiro a divulgar um trabalho específico voltado ao público idoso – isso
aconteceu em Porto Alegre, já em 1976 -, e hoje a gente volta a ser referência
nacional, sendo a primeira Cidade no País a implantar o nosso Fundo.
A gente está muito feliz também porque já está na
mesa do Chefe de Gabinete da Presidente Dilma, para assinatura, a criação da
Secretaria Nacional do Idoso, Aposentados e Pensionistas. Foi sentida pela
Presidente a necessidade de que seja dada uma atenção um pouco maior para esse
segmento que, no País todo, só de idosos eleitores – prestem atenção –, são 25
milhões. Em Porto Alegre, são 111.534 idosos de 60 a 69 anos que ainda vão às
urnas, que ainda elegem os nossos Prefeitos, elegem os Vereadores.
Então precisamos muito da atenção de todos, porque
é ali que se encontra o voto consciente, o voto responsável. Mas, mais do que
isso, nós precisamos do apoio dos senhores para viabilizar os projetos e
minimizar as necessidades das instituições e dos grupos que têm grande
dificuldade para poder desenvolver o seu trabalho junto ao público idoso. Em
outros momentos, já conversamos com o Ver. Dr. Raul que havia a necessidade de
iniciarmos uma discussão a respeito da criação de um hospital geriátrico em
Porto Alegre. Hoje, o total de idosos em Porto Alegre é de 212 mil, o que já
requer uma atenção bastante especial para esse segmento.
Voltando ao Fundo, então, a ferramenta virtual que
está disponível no site do Fundo serve para a identificação do investidor
social e impressão do Documento de Arrecadação de Doações - DAD.
O recolhimento do valor a ser destinado deve ser
efetuado na rede bancária, em agências lotéricas ou via Internet, acessando o
seu Banco virtual. A Relação de projetos do Fundo, que vocês encontram no
Portal, vai permitir ao investidor social optar por uma instituição ou projeto,
Governamental ou não Governamental, de sua preferência para receber a
destinação dos recursos. Permite ao investidor social verificar o detalhamento
de cada projeto, descrição, arrecadação e encerramento. Escolhida Instituição
ou Projeto, clicar na aba “Doar para este Projeto”. Pessoas Físicas - digitar o
número do CPF do investidor social - 11 dígitos, sem intervalos; Pessoas
Jurídicas - digitar o número do seu CPF. O preenchimento do nome do investidor
social é obrigatório para fins de identificação e envio de dados para a Receita
Federal, via Declaração de Benefícios Fiscais, garantindo a dedução. Valor da
doação - Selecionar o campo indicado, deletar os zeros indicados e preencher
com o valor da doação desejada. Clicar na aba “Emitir DAD”, para pagamento. Assim
vocês terão impresso o documento de arrecadação das doações. O investidor
social pode autorizar ou manter-se anônimo junto à instituição beneficiada
utilizando o campo “Autorizo a divulgação de meu nome para a Executora”. Ao
abrir a janela com o DAD preenchido para impressão, conferir os dados antes de
imprimir. Clicar no botão Imprimir e fazer a doação na rede bancária, em
Agências Lotéricas ou Via Internet, acessando o seu Banco virtual.
Qualquer dúvida dos senhores em relação às questões
do Fundo, nós estamos disponíveis no Conselho Municipal do Idoso – Comui, nos
altos do Mercado Público, telefone nº 3289.1799, na própria Coordenadoria do
Idoso, com a nossa coordenadora, eficientíssima, Suzana Marins - para nossa
alegria, podemos contar com essa servidora pelo telefone 3289.5108, ou no site www2.portoalegre.rs.gov.br/comui/.
O Sr. Adão estará falando mais especificamente
dessa parte mais técnica. Ele é colaborador do Conselho, foi o criador, o
mentor intelectual do Fundo Nacional do Idoso e é membro do Conselho Regional
de Contabilidade que tem nos auxiliado de maneira fundamental para a
concretização de forma eficaz do Fundo Municipal do Idoso. Então, o Sr. Adão
vai passar os pormenores aos senhores, de todas as formas de encaminhamento,
dos recursos disponíveis, que estão à disposição na Internet – que ele já
pesquisou – e o detalhamento mais técnico em si do próprio Fundo.
Agradeço a atenção de todos os senhores. Espero que
possamos continuar contando com esta Casa para reivindicarmos juntos todas as
questões, podermos efetivar e ampliar cada vez mais a política do idoso em
Porto Alegre.
Parabéns a todos os eleitos, muito obrigado pelo
apoio que tivemos de todos aqueles que infelizmente não vão continuar na
próxima Legislatura, mas esperamos poder contar com todos os senhores, mesmo aí
fora, porque eu sei que uma vez Vereador, sempre Vereador! A política está no
sangue. Obrigado a todos vocês, colocamos o Conselho à disposição. Muito
obrigado a todos que colaboraram conosco até aqui. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Sr. Adão Vargas, trabalhador voluntário, está
com a palavra.
O SR. ADÃO
VARGAS: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, sou grato pela
oportunidade de me dirigir aos membros desta Casa, e o faço na condição de
trabalhador voluntário do Programa de Voluntariado do Conselho Federal de
Contabilidade e como membro da Comissão de Responsabilidade Social do Conselho
Regional de Contabilidade. Nessas condições, eu batalho desde 2005 para a
criação de incentivo fiscal que possa dar aos idosos os mesmos direitos que
havia desde 1990 para a criança e o adolescente, fruto do Estatuto da Criança e
do Adolescente, de 17 de julho de 1990, Lei nº 8.069. Esse Estatuto criou, na
sua origem, o incentivo fiscal. A União materializou o seu compromisso de
custear os direitos assegurados à criança e ao adolescente. O Estatuto do
Idoso, criado em 2003, Lei nº 10.741, de 1º de outubro, não trouxe o incentivo
fiscal correspondente e os direitos assegurados aos idosos ficaram pendentes
até que, em 20 de Janeiro de 2010, fosse sancionado pelo Presidente da
República a Lei nº 12.213, que criou o incentivo fiscal em benefício dos
idosos. Esta lei é de um Deputado gaúcho - faço justiça aqui ao mencioná-lo,
Deputado Beto Albuquerque do Rio Grande do Sul -, e no dia da sua promulgação,
ele mesmo anunciou que a lei para ele começou no dia em que ele visitou, em
Porto Alegre, o Asilo Padre Cacique, e lá lhe foi entregue o fundamento, a
razão que o motivou a justificar o Projeto de Lei nº 6.015, de 05 de Outubro de
2005, que veio a se transformar na Lei sancionada em 2010 pelo Presidente da
República e que entrou em vigor em 2011. Porto Alegre foi pioneira, e esse
pioneirismo de Porto Alegre, tantas vezes repetido, mais uma vez se consolidou
pela criação do Fundo Municipal do Idoso em 2011, antes dos demais Municípios,
antes dos principais Municípios brasileiros, antes de qualquer Município do Rio
Grande do Sul. Ainda hoje não consta que existam outros fundos do idoso no
nosso Interior e em Municípios de outros Estados do País, inclusive de São
Paulo ou capital, têm se dirigido ao Conselho Municipal do Idoso de Porto
Alegre para saber detalhes sobre o funcionamento e sobre a mecânica operacional
das doações a que têm direito os idosos de Porto Alegre. Esse Fundo aqui
criado, esse Conselho aqui existente, é hoje em dia um paradigma nacional para
os outros Municípios, assim como é um paradigma nacional esta Casa junto com o
Poder Executivo de Porto Alegre que facilitou as doações dos contribuintes para
os fundos correspondentes: o Funcriança e o Fundo do Idoso. Nenhum Município
brasileiro pode dizer que tem as facilidades oferecidas aos seus funcionários
como Porto Alegre tem. Não é que tenha sido criada pelo Poder Público, veio da
iniciativa privada. Cito, por dever de justiça, que o adiantamento de recursos
de doadores empregados é uma iniciativa gaúcha do Grupo Gerdau, que, há mais de
10 anos, adianta aos seus empregados e os auxilia a direcionar as suas doações
para o Funcriança e, a partir deste ano, já está direcionando também os seus
recursos para o Fundo do Idoso, porque as Pessoas Jurídicas podem direcionar 1%
para o Funcriança e 1% do imposto devido para o Fundo do Idoso. Os Municípios
do Interior do Estado onde não existe Fundo do Idoso estão sem saber a quem
direcionar as suas doações, pois a preferência de cada contribuinte é doar para
entidades do seu próprio Município. Não sendo possível doar para entidades dos
Municípios do Interior, há a alternativa de doarem para o Fundo de Porto Alegre
ou para o Fundo Estadual, que ainda não foi criado, mas temos a promessa feita
pelo Secretário Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, que, em 25 de setembro
último, nos afirmou que o Estado faria todo o possível para criar esse Fundo
Estadual ainda este ano, a tempo de servir como alternativa para que as
empresas do Interior do Rio Grande do Sul pudessem direcionar ao Fundo
Estadual, sem o que teriam que deixar esse recurso para o Fundo Nacional para
ser aplicado sabe Deus onde.
Esse pioneirismo,
senhores, a que me referi, para a criança e o adolescente, tramitou nesta Casa,
em 2009, e foi aprovado com uma Emenda. A iniciativa do Poder Executivo era
para que o adiantamento fosse feito aos funcionários do Poder Executivo; em boa
hora, uma Emenda aqui apresentada transformou esse direito também para os
funcionários do Legislativo. Com isso, os funcionários do Legislativo e os do
Executivo têm direito a um adiantamento da doação, podem doar sem desembolsar,
e a nossa companhia de processamento de dados faz a estimativa de quanto cada
um pode doar, porque em dezembro, que é o prazo para as pessoas físicas doarem,
elas ainda não sabem o exato valor do imposto devido no ano seguinte, por isso
não têm com exatidão a maneira de calcular 6% desse imposto devido. A PROCEMPA, sabendo o quanto pagou a cada funcionário, a cada
servidor, a cada colaborador, diz em dezembro: “Você pode doar tanto, que é 6%
do imposto devido, o dinheiro está à disposição como adiantamento, e essas são
as organizações sociais, as entidades assistenciais a quem você pode direcionar
a sua doação, escolher”. Ocorre, senhores, que lamentavelmente esse direito não
tem sido usado. Eu trago uma informação do Poder Executivo, de dezembro do ano
passado, que diz que a potencialidade de doação do funcionalismo de Porto
Alegre é de R$ 5 milhões, e as doações em 2009 e 2010 foram de R$ 45 mil.
Perdeu-se R$ 4.950 mil em cada um desses anos por falta de informação e
orientação para os funcionários!
Se pararmos uma hora
por ano, senhores, seria o suficiente para sabermos o quanto podemos doar, e
podemos escolher a entidade a quem dirigir a nossa doação, que é custeada
integralmente pela União. A União nos exige só 94% do que devemos para o
Imposto de Renda, e mais de 90% das pessoas físicas desta Cidade, deste Estado,
deste País pagam 100%, pagam o imposto sem ser preciso! Como condenar a União
por nos exigir imposto demais se nós entregamos para ela mais do que ela nos
exige?!
Então, senhores, isso
ocorre aqui também na Câmara de Vereadores por falta de implementação de um
pequeno convênio com a PROCEMPA, para que os funcionários e os Vereadores de
Porto Alegre possam também direcionar a sua doação ao Fundo do Idoso, porque o
Fundo do Idoso recebe doações até dezembro, cessando as alternativas para
doação. Quanto ao Funcriança, ainda existe a alternativa para ser doado 3% no
ano seguinte.
De modo que quero
reiterar aos senhores esta informação de que mais de 99% dos R$ 5 milhões que
anualmente podem ser direcionados ao Fundo do Idoso e ao Funcriança estão
deixando de ser aproveitados. Se nós fizermos esse convênio logo, ainda em
novembro, com a PROCEMPA, todas as doações ocorrem em dezembro; é em
dezembro que a Prefeitura adianta o recurso, porque é em dezembro que a
PROCEMPA tem condições de fazer a estimativa de quanto o funcionário pode doar,
de modo que, se fizermos esse convênio agora, em novembro, em dezembro, repito,
não precisa mais de uma hora por ano. Então, em dezembro, no mês do nosso amigo
secreto, quem sabe não é lá a oportunidade de nós pararmos alguns minutos e
dizermos: vamos ver quanto é que podemos doar, e vamos perceber que nós podemos
doar, no conjunto, recursos que podem solucionar o problema que aflige muitas
das entidades assistenciais que se dedicam à assistência à criança e ao
adolescente e à assistência aos idosos.
Cumprido este tema e este tempo, resta-me agradecer
ao Sr. Presidente, aos Srs. Vereadores, a oportunidade que me foi
proporcionada. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra.
O SR. NELCIR
TESSARO: Sr. Presidente; quero cumprimentar a Sra. Maria Elena; o Sr. Adão, pela
brilhante explanação. Aqui falo em nome do PSD, mas também estou falando em
nome do Ver. Airto Ferronato, do PSB, que, por motivos alheios, não está
presente, e que foi autor da Emenda nº 1 do PLCE nº 016/09, votada em 2010, que
instituiu o Fundo. Hoje podemos dizer que está sendo bastante divulgado para
que possam todos fazer uso desse Fundo Municipal e de contribuição junto ao
Imposto de Renda. Então temos aqui a Cartilha e as orientações para o
contribuinte, que faz com que possamos, quem sabe fazer um grande movimento aos
servidores da Câmara Municipal, aos servidores do Município, quem sabe a
PROCEMPA coloque ali no rodapé do contracheque a menção e a explicação de que
pode fazer justamente essa doação para essa entidade que tanto faz, e é o que
pode-se fazer aqui em Porto Alegre. É a única regulamentada. Então, nós temos
que incentivar justamente o nosso Conselho Municipal do Idoso.
Então, quero cumprimentá-lo e fazer um apelo a
todos os servidores e parlamentares desta Casa, que façam a contribuição, a
dedução do Imposto de Renda em favor do Conselho Municipal do Idoso, que vai
fazer uma boa ação, um bom Natal para essas entidades que estão, cada vez mais,
atendendo ao porto-alegrense. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Toni Proença está com a palavra.
O SR. TONI PROENÇA:
Obrigado, Presidente Haroldo, queria cumprimentar a Maria Elena e o Sr.
Adão, e dizer que eu sou um entusiasta desses fundos. O Funcriança tem um
potencial de arrecadação em Porto Alegre de mais de R$ 60 milhões e arrecada um
pouco mais de R$ 10 milhões, e mesmo assim, com esses R$ 10 milhões, que é um
sexto do potencial arrecadável, faz importantes avanços na área da criança e do
adolescente. Portanto, parabéns ao Conselho por fazer essa divulgação do Fundo,
e é assim que o Fundo, com muita divulgação, se tornará forte e consolidado.
Parabéns pelo trabalho, e também quero cumprimentar a Suzana Marins, que é uma
lutadora por essa ideia, por essa causa, há muito tempo. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Waldir Canal está com a palavra.
O SR. WALDIR
CANAL: Presidente Haroldo, quero cumprimentar a Sra. Elena e o Sr. Adão,
cumprimentá-los pelo trabalho realizado no Comui, e dizer aos nossos idosos de
Porto Alegre que tem pessoas que se importam com eles, que trabalham
seriamente, como o Conselho e como as pessoas que trabalham no Fundo do Idoso.
As políticas públicas para o idoso aqui em Porto Alegre precisam avançar,
precisam melhorar; muito já foi feito mas tem muitas coisas que precisam ser
feitas em relação à qualidade de vida, à questão da socialização, da inserção
no mercado de trabalho daqueles que querem trabalhar, da atividade física e
intelectual. Quero parabenizar todos, dizer que o empresariado da Cidade e do
Rio Grande do Sul está convidado a contribuir com este Fundo em que, com
certeza, o dinheiro será bem investido e dará um retorno significativo à
sociedade através dessa atenção necessária aos nossos idosos. Parabéns a todos
vocês.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Muito obrigado, cumprimentando a Maria Elena,
cumprimento todos os lutadores desta causa que não deixará de ser de todos nós.
Quero dizer que a nossa Bancada, do Partido dos Trabalhadores, tem sempre
buscado construir uma Cidade que inclua e não uma Cidade que exclua. Queremos
parabenizar vocês por essas conquistas. E teremos muitas outras. Nós estamos
enfrentando, e aprovamos aqui, o Plano Diretor de Acessibilidade da Cidade;
precisamos torná-lo realidade para que a Cidade seja acessível para todos, e
nós sabemos que as pessoas com deficiência e os idosos têm uma dificuldade
imensa de se locomover na Cidade. Um grande abraço e muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra.
O SR. DR. RAUL
TORELLY: Presidente Haroldo, quero saudar, em nome da nossa Bancada, a do PMDB, a
Presidente Maria Elena e, em seu nome, todos os Conselheiros que fazem parte do
Comui, todos os colaboradores, como o senhor, que está aqui representando, de
uma maneira precursora, a questão do Fundo do Idoso em Porto Alegre. Nós, que
tivemos uma pequena participação nisso, sempre na luta do idoso aqui na Casa,
sabemos que cada vez teremos mais idosos: se Porto Alegre hoje tem mais de 200
mil, ao logo do tempo, quem sabe em 2025, nós já seremos 300 mil? O Ver.
Haroldo é um protagonista nisso também, tanto que sempre quis criar a
Secretaria do Idoso. Quando entrei aqui na Casa, lembro-me, foi uma das
primeiras conversas que tivemos, da necessidade do apoio e do esclarecimento, a
questão da informação, que é tão fundamental, e que o senhor tão bem colocou: a
nossa falta de direcionamento nas doações. Então, precisamos efetivamente
trabalhar esse assunto; eu acho que isso já vem sendo trabalhado por vocês, e a
sociedade tem que ser cada vez mais esclarecida, aqueles que podem doar têm que
doar, para os bons projetos. Nós sabemos que o Conselho do Idoso também tem
essa capacidade, de fazer essa avaliação e fazer um direcionamento efetivo das
boas doações, que vão engrandecer e trazer sucesso, muita paz e muita saúde
para os nossos idosos, que é o que todos nós queremos. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente,
eu queria cumprimentar os Conselheiros, a Maria Elena, Presidente, e o Seu
Adão, assim como a Suzana, que nos acompanha e que também é uma lutadora nesta
área tão importante, de luta em defesa do Fundo, da constituição desse Fundo;
como bem lembrado na explanação de vocês, uma atitude pioneira que tem
garantido a busca por mais recursos para execução de políticas públicas de
inclusão e melhoria nas condições de vida da população idosa de Porto Alegre.
Alguns Vereadores já trouxeram temas muito importantes. Precisamos avançar na
questão da acessibilidade, na questão da calçada nas nossas cidades, na questão
da maior divulgação em relação ao Fundo, no trabalho do Comui. E eu queria
incorporar também um tema que é nacional, mas parece-me que é uma das questões
que precisam ser resolvidas no nosso País, que é o fato de a aposentadoria não
ser vinculada ao aumento do salário mínimo. E quem mais sofre é a população
idosa, aposentada, que ganhava, muitas vezes, dez salários mínimos na ativa e,
ao não ter a vinculação imediata do reajuste da aposentadoria ao reajuste do
salário mínimo nacional, às vezes, com oitenta anos, está ganhando dois, três
salários mínimos, o que prejudica muito as condições de vida e a garantia de
uma série de direitos que precisam ser melhorados. Acho que é um tema nacional,
mas que é uma luta importante que tem o nosso apoio, assim como muitas delas
trazidas por vocês. Parabéns pelo trabalho e contem com a Bancada do PSOL.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Nós encerramos o Comparecimento de hoje, que teve a
presença do Conselho Municipal do Idoso – Comui, com a Sra. Maria Elena
Estrazulas, Presidente, e o trabalhador voluntário, o Sr. Adão Vargas. Muito
obrigado. Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h53min.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza – às 15h54min): Estão reabertos os trabalhos.
Solicito
abertura do painel eletrônico, para verificação de quórum. (Pausa.) (Após o
fechamento do painel eletrônico.) Não há quórum. Estão encerrados os trabalhos
da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 15h55min.)
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